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O Direito comercial de Portugal, segundo Coutinho de Abreu,[1] édefinível como o sistema jurídico-normativo dos actos de comércio ecomerciantes. Estes actos e sujeitos, ligam-se em regra às empresascomerciais. Segundo o quadro jurídico-positivo português, podemosdefini-lo, citando Coutinho de Abreu, como o sistemajurídico-normativo que disciplina de modo especial os actos decomércio e os comerciantes. O direito comercial é um ramo dedireito privado (veja-se a distinção entre direito público eprivado). No essencial, o direito privado, rege as relações entreparticulares. O direito civil constitui o núcleo fundamental dodireito privado - direito civil como direito privado comum. Dentrodo direito privado comum, aplicável a todas as pessoas e relaçõesentre particulares, o direito comercial é considerado especial, temnormas diferentes do direito privado comum, aplica-se somente acertos sujeitos, objectos e relações, sendo o direito civil comumaplicável subsidiariamente (na falta de regulação). Sendo queexiste o direito privado comum, que vimos, e o direito privadoespecial (não excepcional), certos, como direito comercial, odireito do trabalho e outros têm autonima, daí serem consideradosdireito privado especial. O direito comercial é um ramo de direitoprivado, não obstante contém algumas disposições de direito público(deveres jurídico-públicos dos comerciantes, disposições penais,etc). O direito comercial, disciplina actos de comércio ecomerciantes, sendo tais conceitos qualificáveis pela lei/doutrina.